Câmara dos Deputados

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5564/09, do deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), que condiciona a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) à conclusão do ensino médio em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que hoje exige que o candidato saiba apenas ler e escrever.

Se aprovada, a lei entrará em vigor na data de sua publicação e não terá efeito retroativo, sendo válida apenas para as novas carteiras de motorista.

Com a medida, Lobbe Neto espera contribuir para formar motoristas mais conscientes e estimular os jovens a concluir o nível médio. "Essa etapa do ensino hoje possui crescentes índices de evasão escolar. Em contrapartida, o trânsito no país tem se apresentado cada dia mais violento", afirma o deputado.

"A exigência de um certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio possibilitará também um nível maior de amadurecimento dos motoristas, pois a escola possui o dever social de formar cidadãos", completou.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.